Como Requerer Indenização por Morte
Conte com nossa assessoria jurídica trabalhista para defender seus direitos com ética e compromisso.
O que é um Acidente de Trabalho?
Um acidente de trabalho é todo evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade profissional — ou em razão dela — e que causa algum tipo de lesão ao trabalhador. A lei considera acidente tanto as situações que acontecem dentro da empresa quanto aquelas ocorridas fora do local de trabalho, desde que relacionadas às funções desempenhadas. A definição legal está no art. 19 da Lei 8.213/91 e é complementada pela CLT (art. 2º e art. 157) e pela Constituição Federal (art. 7º, XXVIII).
A CLT assegura a possibilidade de indenização sempre que houver culpa ou responsabilidade do empregador pelo evento danoso.
Quedas, batida de veículos, inalação de substâncias tóxicas, Atropelamentos ou colisões no ambiente de trabalho, desabamentos e soterramentos, explosões e incêndios em ambiente laboral, acidentes com máquinas e equipamentos, choques elétricos, falhas em máquinas, exposição a agentes químicos, esforço físico excessivo e até doenças desenvolvidas pelo ambiente laboral podem ser caracterizados como acidente de trabalho.
A seguir, as duas principais consequências jurídicas e indenizatórias decorrentes desse tipo de acidente:
1
Acidente de Trabalho com Ocasião de Morte
Quando o acidente resulta na morte do trabalhador, os dependentes passam a ter direito a indenizações destinadas a compensar a perda repentina do provedor da família.
Nesses casos, a empresa pode ser responsabilizada a pagar valores que envolvem:
* Danos materiais, pela perda da renda familiar.
* Danos morais, pelo sofrimento causado aos familiares.
* Pensão vitalícia mensal ou integral
2
Acidente de Trabalho com Sequelas Permanentes
Mesmo quando não leva à morte, o acidente pode deixar sequelas que comprometem a capacidade laboral do trabalhador.
Nessas situações, podem ser devidas indenizações como:
* Danos estéticos, quando existe alteração física permanente.
* Danos materiais, como custos com tratamentos médicos, próteses, fisioterapia e perda de capacidade de trabalho.
* Danos morais, quando a sequela afeta a dignidade ou qualidade de vida.
Atuamos com especialização nas áreas abaixo:
Acidente de Trabalho com Morte
A perda de um trabalhador em razão de um acidente de trabalho gera direitos importantes à família. Atuamos para assegurar uma reparação completa, garantindo o que a lei prevê em situações tão sensíveis. Buscamos indenização por dano moral, em razão da dor e do abalo causado pela perda irreparável do ente querido, e indenização por dano material, considerando a interrupção da renda que sustentava o lar. Também atuamos para garantir o recebimento de pensão vitalícia ao cônjuge e dependentes, quando demonstrada a necessidade, além de avaliar e exigir o pagamento de eventuais seguros de vida ou seguros coletivos vinculados ao contrato de trabalho.
Acidente sem Morte, mas com Sequelas Permanentes
Mesmo quando não há morte, o acidente de trabalho pode deixar marcas permanentes e comprometer a vida do trabalhador. Nessas situações, buscamos todas as indenizações que a lei garante. Atuamos para obter indenização por dano estético, aplicável quando há deformidades, cicatrizes ou qualquer alteração definitiva na aparência. Além disso, buscamos indenização por dano material, abrangendo despesas médicas, fisioterapia, medicamentos, cirurgias, próteses e perdas salariais decorrentes da redução da capacidade laboral. Se as sequelas impactam para toda a vida, a reparação também deve ser integral — e é isso que buscamos assegurar.
Seguro de Vida e Seguro Acidentário
Muitas empresas oferecem seguros coletivos de vida ou de acidentes, mas as seguradoras frequentemente negam ou reduzem valores que deveriam ser pagos. Nossa atuação inclui a análise completa da apólice, a identificação das coberturas contratadas e a exigência do pagamento integral das indenizações por morte, invalidez parcial ou total. Também combatemos negativas abusivas das seguradoras, garantindo que o trabalhador ou sua família recebam exatamente aquilo que está previsto no contrato.
Pensão por Morte (INSS)
Quando o trabalhador falece em decorrência de acidente de trabalho, os dependentes têm direito à Pensão por Morte, um benefício essencial para garantir estabilidade financeira da família. Atuamos para comprovar o vínculo, reunir toda a documentação necessária e demonstrar que o óbito possui relação com o acidente de trabalho, o que garante regras mais vantajosas. Nosso trabalho inclui a orientação completa no pedido administrativo, conferência de valores, acompanhamento do processo e, quando necessário, ação judicial para garantir que a pensão seja concedida de forma correta e sem atrasos. O objetivo é assegurar que cônjuges, filhos e dependentes recebam o benefício contínuo a que têm direito, garantindo proteção e segurança no momento em que mais precisam.
Verbas Rescisórias em Caso de Morte
Mesmo diante do falecimento do trabalhador, a empresa permanece responsável por pagar todas as verbas trabalhistas que estavam pendentes. Atuamos para garantir à família o recebimento de saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS, multa e quaisquer valores não pagos durante o contrato. Se a empresa se recusa a pagar ou tenta reduzir valores, ajuizamos ação para cobrar tudo com correção monetária, juros e demais indenizações previstas em lei.
Quando um familiar terá direito a indenização por acidente de trabalho?
A morte de um ente querido nunca é fácil. Mas a dor se torna ainda maior quando essa perda acontece por negligência, imprudência ou falha de terceiros, seja por um erro médico, um acidente de trânsito, um acidente de trabalho ou até mesmo pela falta de segurança em locais públicos ou privados. Nesses casos, a legislação brasileira garante à família da vítima o direito de buscar indenização por morte.
+ 40 Anos de Experiência no direito do trabalho.
Advogados experientes e capacitados.
Atendimento online em todo o Brasil.
Santiago Ferreira Pinto, Rocha & Lourenço Advogados — Especialistas em Acidentes de Trabalho, Indenizações.
O escritório Santiago, Ferreira Pinto, Rocha & Lourenço Advogados possui atuação especializada na defesa de pessoas que sofreram acidentes de trabalho, seja em situações que resultaram em morte ou em sequelas permanentes que reduziram a capacidade laboral.
Somos referência na busca por indenizações, pensão por morte, dano moral, dano material e demais direitos e trabalhistas decorrentes de acidentes. Nosso compromisso é assegurar que cada cliente receba toda a reparação prevista na legislação, tanto perante o INSS quanto na Justiça.
Nossa forma de atuar
Unimos atendimento humanizado, técnica jurídica avançada e acompanhamento próximo — tudo com agilidade.
Sabemos o impacto que um acidente causa na vida familiar, emocional e financeira da vítima e de seus dependentes. Por isso, trabalhamos para transformar insegurança em acolhimento, estratégia e resultados.
O escritório Santiago Ferreira Pinto Rocha & Lourenço é resultado da união de advogados experientes, com décadas de atuação em contencioso e consultoria.
Fundado pelo Dr. Murilo Carvalho Santiago, que possui mais de 40 anos de experiência na advocacia, e em parceria com os sócios Luciana Ferreira Pinto, Wellington Alves Rocha e Luan Cristian Lourenço, o escritório oferece uma advocacia de vanguarda, com ética, técnica refinada e soluções eficazes em todas as demandas.
Somos especialistas em atendimento personalizado, priorizando a excelência técnica e uma abordagem moderna, estratégica e transparente.
Contato
Horários de atendimento:
Segunda a Sexta – 08:00 às 18:00
Este site não é um produto Meta Platforms, Inc, Google LLC, tampouco oferece serviços públicos oficiais. Somos um escritório de advocacia, que oferece serviços júridicos, privativos de advogados, de acordo com a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da OAB do Brasil.
